LGPD e Dados Médicos

Introdução

O SomnoDox, produto da INFINITEK Consultoria e Serviços em Marketing Digital e Tecnologia da Informação (CNPJ 48.211.748/0001-60), trata dados pessoais e dados sensíveis de saúde em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as diretrizes do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Esta página explica de forma transparente quais dados coletamos, com qual finalidade, qual é a base legal e quais são os direitos dos titulares.

1. Dados Coletados e sua Natureza

O SomnoDox coleta dois grupos de dados:

Dados do Profissional (Controlador Delegado)

• Nome completo, e-mail e CRO
• Nome e endereço da clínica
• Dados de acesso (login, senha criptografada)
• Informações de faturamento (processadas por gateway seguro — não armazenamos dados de cartão)

Dados do Paciente (Dados Sensíveis de Saúde — Art. 11 LGPD)

• Nome, data de nascimento, sexo e IMC
• Respostas ao questionário de triagem (Escala de Sonolência de Epworth, Protocolo de Maciel, Inventário de Sintomas de Stress de Lipp — ISSL)
• Mapeamento visual de dor
• Score calculado de risco (Apneia, DTM, Bruxismo, Estresse)

Esses dados são classificados como dados sensíveis nos termos do Art. 5º, II da LGPD por refletirem condições de saúde.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados dos pacientes são tratados exclusivamente para:

• Geração de relatório preditivo de triagem odontológica
• Disponibilização ao profissional responsável pela consulta
• Cálculo automatizado de scores clínicos validados cientificamente
• Armazenamento no histórico clínico digital do consultório contratante

Não utilizamos dados de pacientes para fins comerciais, publicidade, treinamento de modelos de IA generativa ou compartilhamento com terceiros sem autorização.

3. Base Legal (Art. 11 LGPD)

O tratamento de dados sensíveis de saúde no SomnoDox é fundamentado em:

• Art. 11, II, "f" — Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
• Art. 7º, V — Execução de contrato do qual o titular é parte (relação paciente-dentista)
• Art. 7º, IX — Legítimo interesse do responsável pelo tratamento (prontuário clínico)

O dentista contratante atua como Controlador dos dados de seus pacientes. O SomnoDox atua como Operador, nos termos do Art. 39 da LGPD, processando os dados estritamente conforme instruções do Controlador.

4. Armazenamento e Segurança

• Todos os dados são armazenados em infraestrutura em nuvem com criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3)
• Acesso restrito por autenticação com controle de perfis
• Logs de auditoria de todos os acessos ao painel
• Backups automáticos diários com retenção de 30 dias
• Nenhum dado de paciente é armazenado em dispositivos locais

5. Retenção de Dados

• Dados de pacientes: mantidos pelo período da vigência do contrato com o dentista + 5 anos, conforme obrigação legal de guarda de prontuários (CFO, Art. 17 do Código de Ética Odontológica)
• Dados do profissional: mantidos durante a vigência do contrato e por até 2 anos após o encerramento, para fins fiscais e contratuais
• Após o prazo, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura

6. Compartilhamento de Dados

O SomnoDox não vende, aluga ou compartilha dados de pacientes com terceiros, exceto:

• Provedores de infraestrutura de nuvem (Suboperadores), vinculados contratualmente às mesmas obrigações de segurança
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

7. Direitos dos Titulares (Art. 18 LGPD)

Os pacientes, como titulares dos dados, têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamentos realizados

Para exercer esses direitos, o paciente deve contatar diretamente o dentista responsável pela triagem (Controlador). O dentista pode acionar o SomnoDox via privacidade@somnodox.com.br.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Responsável pelo tratamento de dados:
INFINITEK Consultoria e Serviços em Marketing Digital e Tecnologia da Informação
E-mail: privacidade@somnodox.com.br

9. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização está indicada no rodapé desta página. Recomendamos revisão periódica.

Última atualização: julho de 2026