Termos de Uso

Introdução

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma SomnoDox, disponibilizada pela INFINITEK Consultoria e Serviços em Marketing Digital e Tecnologia da Informação, CNPJ 48.211.748/0001-60, com sede no Brasil ("SomnoDox" ou "nós").

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: sistema SomnoDox, incluindo painel web, links de triagem e relatórios automatizados
• Usuário / Dentista: cirurgião-dentista regularmente inscrito no CRO que contrata e utiliza o SomnoDox
• Paciente: pessoa física que responde ao questionário de triagem encaminhado pelo Dentista
• Plano: modalidade de assinatura contratada (Consultório ou Clínica/Gestor)

2. Elegibilidade

O SomnoDox é destinado exclusivamente a cirurgiões-dentistas com registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO). Ao se cadastrar, o usuário confirma sua habilitação profissional e assume total responsabilidade clínica pelo uso dos relatórios gerados.

Não é permitido o uso por estudantes, leigos ou profissionais de outras áreas sem supervisão de dentista habilitado.

3. Natureza da Plataforma

O SomnoDox é uma ferramenta de apoio à triagem e organização clínica. Os relatórios gerados são preditivos e baseados em questionários científicos validados, mas não constituem diagnóstico médico definitivo e não substituem a avaliação clínica presencial do profissional habilitado.

A responsabilidade pelo diagnóstico final, prescrição e conduta clínica é exclusivamente do dentista.

4. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Qualquer uso não autorizado da conta deve ser imediatamente comunicado a suporte@somnodox.com.br
• É vedado compartilhar credenciais entre profissionais (exceto no plano Clínica/Gestor, que prevê múltiplos logins)

5. Uso Permitido

O usuário pode:

• Enviar links de triagem para seus pacientes
• Acessar e baixar relatórios dos seus pacientes
• Exportar dados para prontuário próprio
• Personalizar o link com a marca da clínica (plano Clínica/Gestor)

6. Usos Proibidos

É expressamente vedado:

• Usar a plataforma para fins não odontológicos ou não clínicos
• Compartilhar links de triagem de forma massiva ou não personalizada
• Tentar acessar dados de outros profissionais ou clínicas
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou cópia do software
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização escrita
• Inserir dados falsos ou fictícios no sistema
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal

7. Pagamento e Assinatura

• Os planos são cobrados mensalmente, por recorrência, no cartão de crédito informado no cadastro
• Os valores podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail
• Não há fidelidade mínima, exceto quando expressamente indicado em promoções específicas
• Em caso de inadimplência, o acesso é suspenso após 5 dias e cancelado após 15 dias

8. Cancelamento

• O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel ou por e-mail para suporte@somnodox.com.br
• O cancelamento é efetivo no final do ciclo de cobrança em curso (sem reembolso proporcional)
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, sendo então excluídos conforme política de retenção

9. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — código, design, algoritmos, protocolos de triagem, marca SomnoDox e relatórios-modelo — são propriedade exclusiva da INFINITEK. O usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível pelo período da assinatura.

10. Limitação de Responsabilidade

O SomnoDox não se responsabiliza por:

• Diagnósticos ou condutas clínicas baseadas nos relatórios gerados
• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário
• Indisponibilidades temporárias por manutenção ou falhas de terceiros (infraestrutura de nuvem)
• Perda de dados por falha do usuário em exportar informações antes do cancelamento

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

11. Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Mogi das Cruzes - SP, domicílio da INFINITEK, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: julho de 2026